INSS paga em maio o oitavo lote aos segurados da revisão do artigo 29

Em todo o país, milhares segurados do INSS que tiveram erros de cálculos nos benefícios concedidos entre abril de 2002 e agosto de 2009, vão receber bilhões de reais em valores atrasados. Será que você ou algum familiar tem direito?

Ao todo, sete lotes de pagamentos da Revisão do Artigo 29 já foram liberados. O oitavo lote para saques deve sair em maio de 2020. O INSS anunciou o pagamento automático da revisão, motivo pelo qual os segurados começaram a receber cartas com data e valores que seriam pagos, conforme o calendário de depósitos do INSS, muitos com previsão de receber até 2022.

Assim segurado, caso tenha recebido essa carta com o valor ou não sabe se está coberto para o pagamento ou se tem direito a revisão, procure um advogado de sua confiança para analisar o valor correto e o seu caso.

A Revisão do Artigo 29 ganhou força após incontáveis ações judiciais, que resultaram em um acordo, que previu um cronograma de pagamentos, com prioridade aos mais idosos.

Valor dos pagamentos

As diferenças devem ser pagas para beneficiários que possuem benefícios ativos e com valores a receber entre R$ 6 mil a R$ 20 mil. Mas o INSS ainda deve informar valores atualizados de 2020.

Quem tem direito?

Quem teve benefício concedido entre abril de 2002 e agosto de 2009 e cujo cálculo do valor da renda inicial foi calculado pela média das contribuições, mas sem excluir as 20% menores, o que reduziu o benefício.

Quais tipos de benefícios são contemplados?

  •     benefícios de pensão por morte.
  •     auxílio doença previdenciário.
  •     aposentadoria por invalidez.
  •     auxílio acidente previdenciário.
  •     auxílio doença por acidente de trabalho.
  •     aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho.
  •     auxílio doença por acidente de trabalho
  •     auxílio acidente.
  •     pensão por morte por acidente de trabalho.

O próximo pagamento está previsto para maio de 2020, confira mais informações na central de atendimento do INSS através do telefone 135 ou pelo portal eletrônico da Previdência Social.

Familiares de falecidos podem receber

Herdeiros dos segurados falecidos também podem receber, mas desde que o benefício originário tenha gerado pensão por morte, esses créditos serão liberados em julho próximo.

É possível solicitar Antecipação de Pagamento da Revisão do Art. 29?

Sim! Alguns beneficiários do INSS têm direito a antecipação do pagamento do valor. São eles:

  •    Beneficiário do INSS portador de neoplasia maligna, HIV ou doenças terminais.
  •    Dependentes do segurado, desde que também sejam portadores de neoplasia maligna, HIV ou doenças terminais.

Quem pode fazer o pedido dessa revisão?

Os pedidos precisam antes ser feitos no INSS, como já foi definido pelo Supremo.

Para o advogado Rômulo Saraiva, alguns pedidos saem bem mais rápido no posto, como a solicitação de revisão para reafirmar a DER (Data de Entrada do Requerimento) ou revisão do artigo 29 (dos auxílios).

Veja como fazer cada pedido

1) Acesse o site meu.inss.gov.br

2) Escolha a opção “Agendamentos/Requerimentos”, do lado esquerdo.

3) Clique em “Novo requerimento”.

Digite a palavra “revisão” ou “requerimento” na busca e selecione o serviço correspondente, por exemplo, “Revisão – Atendimento a distância”.

  •     Se for o primeiro acesso, será necessário fazer um cadastro.
  •     Para quem já tem acesso, o site irá pedir a autorização para uso de dados do segurado. É preciso autorizar para prosseguir.

Digitalização

  •     Se quiser, é possível enviar documentos pela internet ao INSS, na hora do pedido.
  •     O instituto recomenda o seguinte padrão: formato PDF, colorido 24 bits e qualidade 150 DPI em um arquivo único.
  •     O tamanho de cada arquivo não pode passar de 5 MB e a soma dos tamanhos dos arquivos anexados não pode passar de 50 MB.

Tenha certeza

Ao protocolar o pedido de revisão, todo o benefício será revisto. Isso pode fazer com que a renda diminua ou que haja corte do benefício, se o INSS entender que é necessário. Por isso, é preciso estudar bem o caso e, se for preciso, procurar um especialista.

Atendimento no INSS

  •     Não é mais possível fazer o pedido diretamente na agência.
  •     No entanto, se for preciso, o segurado poderá ser chamado pelo INSS para comprovar alguma informação.
  •     Cabe ao instituto entrar em contato para avisar e agendar o atendimento.

Pelos Correios

  •     O cidadão também pode pedir um recurso pelos Correios.
  •     Neste caso, será necessário mandar cópias autenticadas de todos os documentos.
  •     Em www.inss.gov.br/servicos-do-inss/recurso/ há dois formulários para preencher e enviar pelos Correios.

Juntas e câmaras de julgamento

  •     Escolha o documento indicado para ir à Junta de Recursos, se for a primeira vez que recorre.
  •     Se tiver recorrendo de uma negativa pela segunda vez, escolha o formulário que deve ir à Câmara de Julgamento

Fonte: www.simoesfilhoonline.com.br - 13/02/2020

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